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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 12:29
Em artigo, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se diz vítima de 'caçada judicial'
Ex-presidente afirma ao jornal 'Folha de S.Paulo' que não pode se calar diante 'dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:36
Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa comprova humilhação de vendedora
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:26
Ex-diretor do Opportunity obtém direito a receber o valor de FGTS e multa de 40% sobre “luvas”
Para a Segunda Turma, é inconteste a natureza salarial da verba denominada luvas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:32
Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente
Mesmo depois de ter solicitado a rescisão do contrato em razão de intercâmbio para o exterior, o valor referente à renovação automática do contrato continuou sendo debitado de seu cartão de crédito.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:10
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (01 a 10 de Junho de 2016)
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 10:25
Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria em perfil no Facebook
Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:31
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide Tribunal Superior do Trabalho
A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado por um sindicato de metalúrgicos da região de Campinas, após dispensa.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:19
PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirma que a transferência dos recursos para uma conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes processuais, com direito a levantamento imediato dos depósitos judiciais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 12:42
Empresa que atrasou salários e despediu em massa deve pagar por dano moral coletivo
Decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região, que manteve sentença
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 12:09
Negada indenização a deputado por declaração ofensiva em rede social
O autor exerce mandato de deputado federal e foi moralmente ofendido pelo réu em rede social (Facebook)
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:41
Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado com o INSS
Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 14:17
Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
Na contestação da ação, a empresa pediu que a filmagem fosse apresentada pessoalmente ao juiz, por ser impossível juntá-la ao processo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o juízo de origem deveria ter recebido o material para não impedir o direito de defesa previsto na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:29
Quais são as leis mais estranhas do Brasil?
Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:36
Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando
O Regional consignou que a empresa fornecia transporte aos seus empregados e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:15
Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro
O motorista foi dispensado por justa causa depois que o teste do bafômetro aplicado pela empresa acusou existência de álcool
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:23
Controle judicial em caso de não aplicação de recursos do SUS tem repercussão geral reconhecida
O STF irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:25
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
"Nada há que demonstre que, durante todo esse tempo, a bancária estivesse fora de suas faculdades mentais, sem raciocínio lógico, em total privação de seu agir jurídico", afirmou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que proferiu o voto vencedor no julgamento do recurso. Ele explicou que a funcionária tanto era capaz de desenvolver raciocínio lógico que constituiu advogado e ajuizou ação trabalhista, demonstrando discernimento para a prática de atos civis.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:10
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 10:42
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:52
O calote eleitoral e o roubo aos direitos dos trabalhadores
Promessas não cumpridas
